Como tratamos os dados de quem registra a cadeia produtiva no aplicativo Multiledgers Track.How we handle the data of people recording the production chain in the Multiledgers Track app.
O Multiledgers Track registra a história produtiva de um lote no momento e no lugar em que o fato acontece. Esta página explica quais informações tratamos para isso, com quem elas são compartilhadas ao longo da cadeia, e o que você pode pedir a qualquer momento.Multiledgers Track records a batch's production history at the moment and place each event happens. This page explains what information we process to do that, who it's shared with along the chain, and what you can request at any time.
A Multiledgers Tecnologia S.A., CNPJ 13.509.547/0001-69, com sede na Av. Oscar Niemeyer, 2000, 4º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20220-325, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Multiledgers Track, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Em finalidades ligadas à operação da cadeia produtiva, a associação, cooperativa, integradora ou processador ao qual você está vinculado também define finalidades do tratamento, configurando controladoria conjunta. Nessas hipóteses, cada controlador responde no limite das decisões que tomou.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: privacy@multiledgers.com
Esta Política descreve o tratamento realizado por meio do aplicativo Multiledgers Track, destinado ao registro e à consulta de informações de rastreabilidade de cadeias produtivas.
Ela não se aplica ao site multiledgers.com nem aos demais produtos corporativos da Multiledgers, incluindo a plataforma Origin® e os serviços de Blockchain as a Service, que possuem instrumentos próprios.
O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos vinculados a uma licença ativa da plataforma Multiledgers, nas modalidades de produtor ou de processador.
O cadastro pode ser iniciado por você, informando empresa, documento, nome e e-mail. A conta passa por aprovação da nossa equipe antes da ativação, e você recebe um e-mail quando o acesso é liberado. O acesso também pode ser provisionado diretamente pela entidade licenciada, que cadastra previamente a propriedade e as unidades produtivas.
Ao criar a conta, você declara concordância com estes Termos de Uso e com esta Política.
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Empresa | Vinculação da conta à pessoa jurídica licenciada e à sua posição na cadeia | Art. 7º, V |
| Documento (CPF ou CNPJ) | Identificação inequívoca do declarante na cadeia | Art. 7º, V e II |
| Nome completo | Identificação e atribuição de autoria aos registros | Art. 7º, V |
| Autenticação, comunicações de serviço e recuperação de acesso | Art. 7º, V | |
| Credenciais de acesso | Segurança da conta. Armazenadas de forma cifrada | Art. 7º, V |
| Vínculo com propriedade e unidades | Delimitação do escopo de acesso e atribuição dos registros | Art. 7º, V |
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Lotes: abertura, ciclo, entradas e saídas | Registro da história produtiva do lote | Art. 7º, V e II |
| Movimentações e número da Guia de Trânsito Animal | Registro do trânsito entre unidades e conferência entre as pontas da operação | Art. 7º, II |
| Insumos do período | Composição do cálculo de consumo e emissões | Art. 7º, V |
| Energia: consumo e imagem da fatura | Composição do cálculo de emissões | Art. 7º, V |
| Ativos: biodigestor, geração solar, tratamento de dejetos | Composição do cálculo de emissões | Art. 7º, V |
| Pegada de carbono por lote e por propriedade | Entrega da funcionalidade contratada | Art. 7º, V |
Quando o usuário é pessoa jurídica, os dados desta seção não constituem dados pessoais e o tratamento não se sujeita à LGPD. Quando o usuário é pessoa natural, esses dados o identificam e são tratados na forma desta Política.
| Permissão | Para que usamos | Obrigatória |
|---|---|---|
| Câmera | Fotografar faturas de energia e documentos de insumo | Não. É possível anexar arquivo existente |
| Fotos e arquivos | Anexar documentos já armazenados no aparelho | Não |
| Notificações | Avisar sobre sincronização e andamento dos registros | Não |
| Localização | Registrar o local de origem do evento produtivo | Não |
As permissões são solicitadas no momento do uso e podem ser revogadas a qualquer tempo nas configurações do iOS. A revogação limita funcionalidades específicas, sem impedir o uso do aplicativo.
O aplicativo funciona sem conexão. O que você registra fica armazenado no seu dispositivo e é transmitido aos nossos servidores quando a conexão volta.
Enquanto não sincronizados, esses dados estão sob a proteção do seu aparelho. Mantenha o bloqueio de tela ativo e o sistema atualizado. Desinstalar o aplicativo antes da sincronização elimina os registros ainda não transmitidos.
Coletamos automaticamente identificador do dispositivo, versão do sistema operacional, versão do aplicativo e registros de acesso com data, hora e endereço IP. Base legal: art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet, e art. 7º, IX, para segurança e prevenção a fraude.
O aplicativo não coleta dados para publicidade, não realiza rastreamento entre aplicativos, não toma decisões automatizadas que afetem seus interesses e não comercializa dados pessoais.
A plataforma opera em duas camadas. Um banco de dados convencional guarda os dados de identificação e acesso da seção 4.1. Uma rede de registro distribuído recebe os dados de rastreabilidade da seção 4.2.
Os registros gravados em rede distribuída são imutáveis: não podem ser alterados nem eliminados depois de gravados. É essa propriedade que dá valor probatório à cadeia de rastreio.
Seus dados de identificação — nome, e-mail, CPF e credenciais — não são gravados na rede distribuída. Ficam no banco de dados sob nosso controle, onde podem ser corrigidos e eliminados.
Os dados de rastreabilidade gravados em rede contêm identificadores de lote, de unidade produtiva e de movimentação. Quando o usuário é pessoa natural, esses identificadores podem ser associados a ele por meio do cadastro mantido fora da rede. Nessa medida, os registros de rastreio não são passíveis de eliminação — conservação necessária ao cumprimento de obrigação legal e regulatória de rastreabilidade sanitária e de trânsito animal, nos termos do art. 7º, II, e do art. 16, I, da LGPD.
A eliminação dos dados de identificação, quando cabível, rompe a associação entre você e os registros que permanecem em rede.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.
| Com quem | O quê e para quê |
|---|---|
| Entidade licenciada à qual você está vinculado | Dados de rastreio das unidades sob sua gestão, para a finalidade de rastreabilidade da cadeia |
| Elo seguinte da cadeia | Dados de rastreio dos lotes por ele recebidos, para composição da cadeia de custódia |
| Contraparte de uma movimentação | Confronto entre o despacho registrado por uma ponta e a chegada registrada pela outra, para identificar divergência de quantidade |
| Provedores de nuvem | AWS, Microsoft Azure, Google Cloud e Oracle Cloud, para hospedagem e processamento em regiões no Brasil |
| Prestadores de serviço técnico | Suporte, autenticação e monitoramento, sob contrato com cláusulas de proteção de dados |
| Autoridades públicas e órgãos de defesa sanitária | Quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial |
Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança compatíveis.
Os dados são armazenados e processados em infraestrutura localizada no território brasileiro. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais na operação regular do aplicativo. Caso isso venha a ocorrer, observaremos o art. 33 da LGPD e atualizaremos esta Política previamente.
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Identificação e acesso | Enquanto a licença estiver ativa, e por 5 anos após o encerramento |
| Rastreio, fora da rede | Pelo prazo exigido pela regulação sanitária aplicável à cadeia |
| Rastreio, em rede distribuída | Permanente, por imutabilidade tecnológica e obrigação regulatória |
| Registros de acesso | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados sob obrigação fiscal | Pelo prazo legal aplicável |
Encerrados os prazos, os dados mantidos fora da rede são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer tempo:
Conforme a seção 5, os registros de rastreio gravados em rede distribuída não são passíveis de eliminação, por imutabilidade tecnológica e por conservação exigida pela regulação de rastreabilidade. Os demais pedidos são atendidos integralmente.
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacy@multiledgers.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança contra acesso indevido por terceiros.
Você também pode dirigir reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Você pode excluir sua conta e os dados pessoais associados diretamente no aplicativo, em Configurações. A exclusão é definitiva e não se limita a desativar ou suspender o acesso.
Também é possível solicitar a exclusão pelo endereço privacy@multiledgers.com ou pela entidade licenciada à qual você está vinculado.
A exclusão remove seu nome, e-mail, documento e credenciais. Os registros de rastreio permanecem, na forma da seção 5 e pelos prazos da seção 8, sem manter associação com seus dados de identificação.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em função, autenticação de credenciais, segregação de ambientes, registro de auditoria e políticas internas de segurança da informação.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado tratamento indevido, os dados serão eliminados.
Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 30 dias, por aviso no aplicativo ou por e-mail. A versão vigente está sempre disponível nesta página e acessível dentro do aplicativo.
Multiledgers Tecnologia S.A.
CNPJ 13.509.547/0001-69
Av. Oscar Niemeyer, 2000, 4º andar — Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, 20220-325
Encarregado: privacy@multiledgers.com
Multiledgers Tecnologia S.A., Brazilian Corporate Taxpayer ID (CNPJ) 13.509.547/0001-69, headquartered at Av. Oscar Niemeyer, 2000, 4th floor, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, Brazil, 20220-325, is the controller of personal data processed through the Multiledgers Track app, under Article 5, VI, of Brazilian Federal Law No. 13,709/2018 (the General Data Protection Law, "LGPD").
For purposes tied to operating the production chain, the association, cooperative, integrator, or processor you are affiliated with also determines the purposes of processing, resulting in joint controllership. In these cases, each controller is responsible only within the scope of the decisions it made.
Data Protection Officer: privacy@multiledgers.com
This Policy describes the processing carried out through the Multiledgers Track app, designed for recording and looking up production chain traceability information.
It does not apply to the multiledgers.com website or to Multiledgers' other corporate products, including the Origin® platform and the Blockchain-as-a-Service offering, which are governed by their own terms.
The app is intended for individuals over 18 years old who hold an active license on the Multiledgers platform, either as a producer or as a processor.
Registration can be started by you, providing your company, ID document, name, and email. The account is subject to approval by our team before activation, and you'll receive an email once access is granted. Access can also be provisioned directly by the licensed entity, which registers the property and production units beforehand.
By creating an account, you confirm agreement with these Terms of Use and with this Policy.
| Data | Purpose | Legal basis |
|---|---|---|
| Company | Linking the account to the licensed legal entity and its position in the chain | Art. 7, V |
| ID document (CPF or CNPJ) | Unambiguous identification of the declarant within the chain | Art. 7, V and II |
| Full name | Identification and attribution of authorship to records | Art. 7, V |
| Authentication, service communications, and access recovery | Art. 7, V | |
| Access credentials | Account security. Stored in encrypted form | Art. 7, V |
| Link to property and production units | Defining the scope of access and attributing records | Art. 7, V |
| Data | Purpose | Legal basis |
|---|---|---|
| Batches: opening, cycle, inputs and outputs | Recording the batch's production history | Art. 7, V and II |
| Movements and Animal Transit Permit (GTA) number | Recording transit between units and cross-checking both ends of the operation | Art. 7, II |
| Inputs for the period | Basis for calculating consumption and emissions | Art. 7, V |
| Energy: consumption and invoice image | Basis for calculating emissions | Art. 7, V |
| Assets: biodigester, solar generation, waste treatment | Basis for calculating emissions | Art. 7, V |
| Carbon footprint per batch and per property | Delivery of the contracted feature | Art. 7, V |
When the user is a legal entity, the data in this section does not constitute personal data and its processing is not subject to the LGPD. When the user is a natural person, this data identifies them and is processed as described in this Policy.
| Permission | What we use it for | Required |
|---|---|---|
| Camera | Photographing energy invoices and input documents | No. You can attach an existing file instead |
| Photos and files | Attaching documents already stored on the device | No |
| Notifications | Notifying about sync status and record progress | No |
| Location | Recording the origin location of the production event | No |
Permissions are requested at the time of use and can be revoked at any time in iOS settings. Revoking a permission limits specific features without preventing use of the app.
The app works offline. What you record is stored on your device and transmitted to our servers once connectivity is restored.
Until synced, this data is protected by your device. Keep your screen lock enabled and your system up to date. Uninstalling the app before syncing deletes any records that haven't been transmitted yet.
We automatically collect a device identifier, operating system version, app version, and access logs with date, time, and IP address. Legal basis: Article 7, II, combined with Article 15 of the Brazilian Internet Civil Framework (Marco Civil da Internet), and Article 7, IX, for security and fraud prevention.
The app does not collect data for advertising, does not track you across other apps, does not make automated decisions that affect your interests, and does not sell personal data.
The platform operates in two layers. A conventional database holds the identification and access data described in section 4.1. A distributed ledger network receives the traceability data described in section 4.2.
Records written to the distributed ledger are immutable: they cannot be altered or deleted once recorded. This property is what gives the traceability chain its evidentiary value.
Your identification data — name, email, CPF, and credentials — is not written to the distributed ledger. It stays in the database under our control, where it can be corrected and deleted.
The traceability data written to the ledger contains batch, production unit, and movement identifiers. When the user is a natural person, these identifiers may be linked back to them through the registration data kept off the ledger. As a result, traceability records cannot be deleted — retention is required to comply with legal and regulatory obligations for sanitary and animal-transit traceability, under Article 7, II, and Article 16, I, of the LGPD.
Deleting your identification data, where applicable, breaks the link between you and the records that remain on the ledger.
We do not sell or give away personal data. Sharing only occurs in the cases below.
| Who | What and why |
|---|---|
| The licensed entity you're affiliated with | Traceability data for the units under its management, for chain traceability purposes |
| The next link in the chain | Traceability data for the batches it receives, to build the chain of custody |
| The counterparty of a movement | Cross-checking the dispatch recorded by one side against the arrival recorded by the other, to flag quantity discrepancies |
| Cloud providers | AWS, Microsoft Azure, Google Cloud, and Oracle Cloud, for hosting and processing in regions located in Brazil |
| Technical service providers | Support, authentication, and monitoring, under contracts with data protection clauses |
| Public authorities and animal/health regulatory bodies | When required by law, regulation, or court order |
All processors are contractually required to handle data only according to our instructions and to adopt compatible security measures.
Data is stored and processed on infrastructure located within Brazil. We do not carry out international transfers of personal data as part of the app's regular operation. Should this change, we will comply with Article 33 of the LGPD and update this Policy in advance.
| Category | Retention period |
|---|---|
| Identification and access | For as long as the license is active, and for 5 years after termination |
| Traceability, off the ledger | For the period required by the sanitary regulation applicable to the chain |
| Traceability, on the distributed ledger | Indefinitely, due to technological immutability and regulatory obligation |
| Access logs | 6 months, under Article 15 of the Marco Civil da Internet |
| Data subject to tax obligations | For the applicable statutory period |
Once these periods end, data kept off the ledger is deleted or irreversibly anonymized.
Under Article 18 of the LGPD, you may request at any time:
As described in section 5, traceability records written to the distributed ledger cannot be deleted, due to technological immutability and retention required by traceability regulations. All other requests are fulfilled in full.
To exercise any of these rights, write to privacy@multiledgers.com. We respond within 15 days. We may request additional information to confirm your identity, as a security measure against unauthorized third-party access.
You may also file a complaint with Brazil's National Data Protection Authority (ANPD).
You can delete your account and the associated personal data directly in the app, under Settings. Deletion is permanent and goes beyond simply deactivating or suspending access.
You can also request deletion by writing to privacy@multiledgers.com or through the licensed entity you're affiliated with.
Deletion removes your name, email, ID document, and credentials. Traceability records remain, as described in section 5 and for the periods in section 8, without retaining any link to your identification data.
We adopt technical and administrative measures to protect your data, including encryption in transit and at rest, role-based access control, credential authentication, environment segregation, audit logging, and internal information security policies.
No system is completely immune to breach. In the event of a security incident posing significant risk to your rights, we will notify you and the ANPD, as required by Article 48 of the LGPD.
The app is intended for adults 18 and older and does not knowingly collect data from children or teenagers. If improper processing is identified, the data will be deleted.
We may update this Policy. Material changes will be communicated at least 30 days in advance, through a notice in the app or by email. The current version is always available on this page and accessible within the app.
Multiledgers Tecnologia S.A.
Brazilian Corporate Taxpayer ID (CNPJ) 13.509.547/0001-69
Av. Oscar Niemeyer, 2000, 4th floor — Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, Brazil, 20220-325
Data Protection Officer: privacy@multiledgers.com